DME Distribuição - Poços de Caldas

COMUNICAÇÃO - IMPRENSA

Sala de imprensa

28/07/10 11:46

Processo de desverticalização do DME está em fase final

Transformações acontecem com o objetivo de adequar a concessionária de distribuição local ao atual modelo do Setor Elétrico Brasileiro

Até 2004, as Concessionárias de Energia Elétrica brasileiras podiam atuar de forma verticalizada, ou seja, desenvolver, ao mesmo tempo, as atividades de geração, transmissão e distribuição de energia. Com advento da Lei Federal nº 10.848, as concessionárias que distribuem energia elétrica não podem mais exercer as atividades de geração e transmissão. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em conformidade com a referida lei, concedeu um prazo para que as concessionárias de energia se reestruturassem, separando a atividade de distribuição das demais. Para esse processo de separação das atividades deu-se o nome de desverticalização.

Já que o objetivo da desverticalização é separar as atividades desenvolvidas pelas concessionárias de energia (geração, transmissão e distribuição), o então Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - DME-PC apresentou à ANEEL uma proposta de reestruturação societária, a qual consistia na transformação do DME-PC e da DME Energética Ltda – DMEE em sociedades anônimas e na criação de uma nova empresa, constituindo, assim, o GRUPO DME.

Após a aprovação da ANEEL à referida proposta e a publicação da Lei Complementar Municipal nº 111/2010, que autorizou a reestruturação societária, as Diretorias do DME-PC e DMEE e a Administração Municipal passaram a realizar os atos societários necessários à efetiva implementação da desverticalização. Os últimos atos já foram realizados e levados a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, para deliberação e registro.

Conheça melhor cada uma das empresas:

As empresas do Grupo DME são: empresas públicas, ou seja, capital 100 % público; constituídas sob a forma de sociedade anônima, pois esta é a única forma societária que permite às empresas terem somente um acionista; e de capital fechado, ou seja, não poderão negociar seus valores mobiliários no mercado.

DME Poços de Caldas Participações S.A. - DME: empresa recém constituída, tendo como único acionista o Município de Poços de Caldas, e com o objetivo administrar suas subsidiárias, DMED e DMEE, possuindo controle integral sobre elas.

DME Distribuição S.A. - DMED: – empresa que sucedeu o antigo Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas, tendo como único acionista a DME Participações. Tem como objetivo gerar e distribuir energia elétrica para a cidade de Poços de Caldas.

DME Energética S.A. - DMEE: - empresa que gera e comercializa energia de forma independente, tendo como único acionista a DME Participações.

Em decorrência de uma exceção existente na Lei 10.848/2004, mesmo após a desverticalização, a DMED poderá continuar gerando energia elétrica, desde que a destine totalmente ao suprimento do mercado consumidor de Poços de Caldas, que é inferior a 500 GWh/ano.

E como é tempo de mudanças, juntamente com o processo de desverticalização, o GRUPO DME também estará lançando sua nova logomarca no próximo dia 29 de julho. Neste dia também será a posse aos diretores e conselheiros da DME Participações.

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