INSTITUCIONAL

Legislação

  • Resolução 414/10 - Estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.
  • Estatuto Social DMED - Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de junho de 2010.
  • Lei Complementar nº111 - Autoriza a transformação do Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - DME-PC de autarquia para empresa pública.
  • Resolução 2.269 - Anui com a reestruturação societária do Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - DME PC, para cumprimento da segregação de atividades estabelecida pela Lei nº 10.848/2004.
  • Resolução 672 - Homologa o resultado provisório da segunda revisão tarifária periódica e fixa as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes ao Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DME-PC.
  • Resolução 615 - Aprova o modelo do Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para Unidades Consumidoras Atendidas em Baixa Tensão.
  • Lei n. 7742 - Institui no Município de Poços de Caldas a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
  • Resolução Normativa 61 - Estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico.
  • Lei complementar nº 123 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte...
  • Decreto nº 3.555 - Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
  • Decreto nº 5.450 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
  • Lei nº 8.666 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
  • Lei nº 10.520 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Agência Cervantes Publicidade | Marketing @2010 DME Distribuição S/A - DMED - Poços de Caldas/MG