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Projetos com incentivo fiscal estadual e federal podem participar

As inscrições para o Programa de Patrocínios 2019 da DME, para projetos incentivados, estarão abertas a partir do dia 05 até o dia 17 de dezembro. Os interessados deverão protocolar seus projetos de acordo com o que segue:

- Projetos Artístico-Culturais na Secretaria Municipal de Cultura, no Espaço Cultural da Urca, situada na Praça Getúlio Vargas, s/n°, Centro, Poços de Caldas/MG, no horário de 09:00 às 18:00h.

- Projetos Sócio Esportivos na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, situada na Rua São José, 345, Jardim Country Club, Poços de Caldas/MG, no horário de 13:00 às 17:30h.

Serão aceitas inscrições de projetos culturais e sócio esportivos com incentivo fiscal, de acordo com as Leis de Incentivo à Cultura (estadual), Rouanet e de Incentivo ao Esporte (federais), que atendam o município de Poços de Caldas e com previsão de execução durante o ano de 2019.

Apoiar um projeto por meio de leis de incentivo é uma forma de destinar parte dos valores de tributos para áreas e setores importantes para o desenvolvimento e que necessitam de apoio. 

O edital segue basicamente as diretrizes de anos anteriores, sendo responsabilidade dos interessados a verificação de todos os documentos, disponibilizados para consulta no site da DME: www.dmepc.com.br.

Para aqueles que já participaram de outros editais, bem como os que foram selecionados em anos anteriores, também podem efetuar a inscrição novamente. Porém, somente serão habilitados aqueles que obtiveram aprovação em sua prestação de contas.

Finalizado o período de inscrição, os projetos serão avaliados e o resultado posteriormente divulgado.

 

Quem Somos

As Empresas DME são: empresas públicas, ou seja, capital 100 % público; constituídas sob a forma de sociedade anônima, pois esta é a única forma societária que permite às empresas terem somente um acionista; e de capital fechado, ou seja, não poderão negociar seus valores mobiliários no mercado, constituídas nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 111, de 26/03/2010.

 

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